Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 31/05/2026

A LicitaSmart ("nos") opera o sistema de gestao de pregoes eletronicos disponivel em compraslicitasmart.com.br. Esta politica descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereco, dados do representante legal
• Dados de acesso: e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), endereco IP, data e hora de acesso
• Dados de licitacao: propostas, documentos de habilitacao, lances, recursos
• Cookies essenciais: identificador de sessao para manter voce autenticado no sistema

2. Como usamos seus dados

• Autenticacao e controle de acesso ao sistema
• Gestao e operacionalizacao dos pregoes eletronicos
• Comunicacao sobre andamento de licitacoes
• Auditoria e registro de acoes no sistema (exigencia legal)
• Seguranca do sistema e prevencao de fraudes

3. Base legal (Art. 7o LGPD)

• Execucao de contrato: processamento necessario para participacao em pregoes eletronicos
• Obrigacao legal: cumprimento da Lei de Licitacoes (Lei 14.133/2021) e normas de transparencia publica
• Legitimo interesse: seguranca do sistema e prevencao de fraudes

4. Cookies utilizados

• PHPSESSID - Cookie de sessao, essencial para autenticacao. Expira ao fechar o navegador.
• lgpd_consent - Registra sua aceitacao desta politica. Valido por 1 ano.

Nao utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou publicidade.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados nao sao compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou determinacao judicial
• Para cumprimento de obrigacoes legais de transparencia em licitacoes publicas
• Dados publicos do processo licitatorio (conforme legislacao vigente)

6. Seguranca dos dados

• Conexao criptografada via HTTPS/TLS 1.2+
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversivel)
• Cookies com flags Secure, HttpOnly e SameSite
• Firewall com protecao contra ataques de forca bruta
• Backups diarios criptografados
• Monitoramento de seguranca 24/7

7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a eliminacao de dados (quando aplicavel)
• Revogar consentimento a qualquer momento

8. Retencao de dados

Seus dados sao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigacoes legais aplicaveis a licitacoes publicas (minimo de 5 anos conforme legislacao).

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de seus dados:

E-mail: privacidade@compraslicitasmart.com.br